MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais

A decisão é da Terceira Turma.

Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas

Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas.

Clipping de Legislação (27 a 31 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Execução. Penhora de bens móveis de empresa.

Pessoa jurídica.

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Arrependimento, troca e devolução: saiba quais direitos exigir durante a Semana do Consumidor

Especialista esclarece dúvidas sobre direitos e deveres para não sair no prejuízo

Reunião do CESA aborda a lei de recuperação e os impactos na advocacia

Encontro acontece no dia 19 de maio, a partir das 18h, com transmissão ao vivo. O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto é convidado especial do evento.

Anteprojeto do novo Código Comercial não agrada comunidade jurídica

Comunidade jurídica brasileira dividiu-se: para muitos, não se deveria sequer discutir o teor do texto, pois um novo Código seria totalmente despiciendo

Cedae devolverá a economista parcelas que excederam o teto remuneratório

Embora a empresa seja uma sociedade de economia mista, não recebe recursos diretamente dos cofres do Estado para pagamento de pessoal e custeio em geral, mas apenas tarifas pagas pelos contribuintes

Cepisa. Nulidade da dispensa.

Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso Ordinário. Deserção. Depósito Recursal

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Os atos tipicamente cooperados não sofrem incidência do PIS e da Cofins

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

CARF decide que honorários por arbitragem podem ser pagos à sociedade de advogados

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como árbitros.

Simples para advocacia será sancionado dia 7

Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação